CM de São Domingos embarga aterro sanitário de Santiago

As obras de construção do primeiro aterro sanitário da ilha de Santiago, financiado pela União Europeia e Governo de Cabo Verde no valor de 8,5 milhões de euros, começaram agora em Janeiro. Entretanto a continuidade da obra, localizada nas proximidades de São Francisco, concelho de São Domingos, aguarda decisão judicial. É que a Câmara local solicitou ao Tribunal da Praia o embargo da infra-estrutura, alegando desconhecer o projecto. “O Governo arrancou a construção do aterro sanitário em nosso território administrativo sem qualquer concertação com a Câmara. Não conhecemos nem o projecto técnico, nem o estudo do impacto ambiental”, justifica o presidente da CM de São Domingos.

Segundo Fernando Jorge Borges, o governo chegou a discutir o assunto com a Associação dos Municípios de Santiago, em 2009. “Mas nessa altura ainda não se sabia se o aterro ficaria em São Domingos ou na Praia. Desde então a Câmara Municipal de São Domingos não foi ouvida no processo e, no entanto, iniciam a construção do aterro sem nos informar. A Câmara tem de ter o projecto para analisar e saber da justeza ou não da sua colocação na zona onde está a ser construído. Nós não somos contra o aterro. Temos é que saber de antemão quais os impactos que essa infra-estrutura terá nas nascentes de água para o consumo bem como na saúde das pessoas. Isso, sem contar com o facto de estar nas proximidades de São Francisco, uma zona turística”, argumenta.

Aquele autarca acrescenta ainda que à luz do Plano Director Municipal de São Domingos essa zona (entre Portete e São Francisco) está definida como área de reserva agro-silvopastoril. Ora, segundo ele, isso é do conhecimento do governo, uma vez que antes de ser aprovado, o PDM passa pelo crivo de todos os ministérios. “Sabendo disso, fizeram de propósito. Repare que não enviaram à Câmara nenhuma nota a informar da construção do aterro no nosso concelho, o que mostra uma total falta de consideração do governo para com esta autarquia. O governo continua com esta mania do quero, posso e mando, mas não vamos permitir mais brincadeiras”, adverte.

Aliás Fernando Jorge Borges acrescenta como teve conhecimento das obras do aterro: “Estava num encontro com representantes de departamentos do governo, no dia 17 de Fevereiro, quando me perguntaram sobre as obras do aterro sanitário. E exclamou: “Que aterro!?” Fiquei estupefacto, pois não sabia de nada e nem como responder. Foi então que dias depois decidimos pedir o embargo da obra”, explica.

Contactado por A Semana, o director-geral das infra-estruturas, Carlos Dias, disse que só esta quarta-feira, 16, a Câmara Municipal de São Domingos enviou uma nota a pedir esclarecimentos. E que nesse mesmo dia disponibilizaram as informações requeridas. “Está, por isso, tudo resolvido”, disse a este jornal. A CM desmente ter recebido os documentos enviados pelo Ministério das Infra-estruturas, mas confirma ter enviado na quarta-feira uma nota a informar sobre o pedido de embargo.

Conteúdo publicado por A Semana