FT Presidente da CMSD: Temos de alcançar maior racionalização dos recursos financeiros do município”


Governar uma Câmara Municipal em tempos de crise não é fácil e exige contenção em todos os recursos. Para fazer face a esta situação, a edilidade decidiu não atribuir mais bolsas de estudo a partir deste ano. Segundo Franklin Tavares, a CMSD gasta ainda anualmente cerca de 40 mil contos com o transporte escolar “que é da responsabilidade do governo”. Por esta razão, espera ver resolvida esta questão, pois esta situação pode conduzir ao abandono escolar e ao retrocesso na qualidade do ensino no município. Nesta entrevista o novel edil fala da situação no concelho e anuncia alguns projectos que tem em carteira como o Centro Cultural de São Domingos, a Escola de Artes e Ofícios e a construção do Estádio Municipal.

Expresso das Ilhas – Está há quase cem dias a liderar a CMSD. Contava com o grau de dificuldades que se lhe deparam?
Franklin Tavares
– Naturalmente que o grau de dificuldades é sempre elevado graças a determinadas questões que queremos implementar: uma nova forma de gestão, a imple-mentação de alguns projectos que consideramos prioritários, definir o nosso plano de actividades e a orçamentação desse plano e consequentemente o nosso plano de investimentos e preparar a elaboração do nosso plano estratégico. Iremos solicitar ao ministro do Ordenamento do Território que nos possa abalizar entre 2012 e 2020 com as grandes políticas que nós iremos preconizar para modernizar o município de São Domingos.

O seu antecessor governou a CMSD durante 18 anos. É certo que na altura a questão não se punha, mas qual pensa que é número razoável de mandatos de um presidente da Câmara?
Eu sou céptico em relação à questão da limitação de mandados, embora não seja também uma pessoa que gosta de se acomodar a determinados cargos. Acho que Fernando Jorge [Borges] fez um bom trabalho como presidente da Câmara e eu pertenci à sua equipa nos seus dois primeiros mandatos. Fernando Jorge dispensou grande parte do seu tempo a este município, o que todos nós temos que agradecer. Não penso ficar tanto tempo à frente do município, mas estou em crer que três mandatos é razoável.

A Assembleia Municipal aprovou na sua última reunião a profissionalização dos vereadores. Porquê só um a tempo inteiro e três a meio tempo?
Nós temos a necessidade de ter toda a nossa equipa a funcionar. Era do meu desejo ter os vereadores todos, senão a tempo inteiro, pelo menos alguns a meio tempo. Mas nos tempos que correm e dada a situação económica e financeira do município e não só, os próximos tempos não serão muito propícios. Então nós temos que fazer alguma contenção. Aliás, a proposta anterior que apresentei tinha maior número de vereadores profissionalizados, com dois a tempo inteiro e os restantes a meio tempo. Mas tivemos que fazer algum acerto e reduzir para um vereador a tempo inteiro e três a meio tempo. Com a melhoria da nossa gestão, penso introduzir mais vereadores na equipa.

A Câmara já decidiu que não vai atribuir mais bolsas a partir de agora. Tem a ver também com a contenção das despesas?
Temos um compromisso com cerca de oitenta bolseiros que encontramos e naturalmente iremos manter esse compromisso, porque as pessoas já estão a estudar nas instituições do ensino superior aqui em Cabo Verde. Agora, a questão de novos apoios ao ensino superior tem que ser repensada, sobretudo em relação às famílias carenciadas. Vamos ter programas especiais para apoiar os filhos dessas famílias como forma de diminuirmos as diferenças sociais que existem a nível do município. Aí sim, mas este ano ainda não. Estamos a estudar a forma mais adequada de conceder esse apoio aos mais carenciados.

Não está a emitir um sinal um pouco negativo em relação ao ensino, já que a Câmara não fez o transporte escolar dos alunos espalhados pelas 27 localidades de São Domingos?
Não é um sinal negativo. Esse é um ponto bastante importante e foi uma das promessas de campanha que nós iríamos manter o transporte escolar. Estamos a trabalhar nisso, mas a área do transporte escolar é bastante complexa – envolve recursos bastante avultados. A Câmara gasta anualmente à volta dos 40 mil contos com o transporte de alunos. O que significa que mensalmente temos uma despesa a rondar os três mil contos. Isso tem sido suportado exclusivamente pela Câmara Municipal e pelas famílias. Existe um passe para o transporte escolar que custa cerca de mil escudos a cada aluno. A Câmara comparticipa com quase quatro mil escudos. É uma despesa muito grande. Em virtude de nós termos um parque automóvel que está a precisar de ser substituída ou de manutenção, temos tido alguma dificuldade financeira para voltar a ter o nosso parque em condições de poder circular com segurança.

“Transporte escolar é responsabilidade do governo”

Estamos a trabalhar nisso com as entidades competentes, mas, já no ano passado, o meu antecessor tinha solicitado ao governo um apoio para o transporte escolar, mas segundo consta nos documentos, não teve resposta. Voltei a insistir este ano, através de uma carta à ministra da Educação, no sentido de nos facultar algum apoio. Aguardei até hoje, mas na segunda-feira [dia 29] pretendo conversar com a sra. Ministra para obtermos uma resposta clara e objectiva, se haverá apoio ou não ao transporte dos alunos. Não havendo uma resposta afirmativa, naturalmente irei falar com o srº Primeiro-ministro, pedindo apoio. A partir daí, se não tiver apoio, irei decidir com a Câmara e com a própria Assembleia Municipal qual a posição que nós iremos tomar. Vejamos bem, a questão do transporte escolar é da responsabilidade do governo. Mas nós temos a necessidade de transportar os alunos das 27 localidades do município para o centro do município onde se situa o liceu, porque a maior partem das famílias não tem condições de fazer isso…

O que pode provocar o abando escolar.
Já está a acontecer. E isso poderá provocar um retrocesso em relação à qualidade do ensino que atingiu a nível nacional, um patamar satisfatório. Não quero que por essa razão haja um retrocesso e é por isso que estou empenhado em tratar junto das entidades competentes a questão do transporte escolar. Acho que deve haver uma comparticipação a nível do governo e das ONG’s para garantir o transporte. As famílias estão a transportar os alunos em carrinhas e Hiaces, e isso tem tido em impacto negativo, porque a maior parte dos alunos chega atrasado às aulas e não há uma fidelização do horário. Há todo o interesse por parte do município em resolver essa questão, mas as outras partes têm de arcar com as suas responsabilidades. Como disse, transporte escolar não é incumbência do município. Acho que é uma questão que deve ser resolvida com celeridade e alguma responsabilidade, porque tem reflexos sob o ponto de vista da Educação para São Domingos. Muitos alunos poderão abandonar neste ano a actividade escolar devido à falta de apoio ao transporte.

Na reunião da Assembleia Municipal de quinta-feira os deputados do PAICV in-sistiram em saber qual é a situação financeira do município. Como estão as finanças municipais?
Vou ser muito sucinto. Não é segredo para ninguém que a nível de Cabo Verde e a nível internacional que passamos por dificuldades financeiras. Mas não é nada por aí além. As contas do município de São Domingos foram aprovadas todos os anos pelo Tribunal de Contas. As contas são claras, só que as pessoas têm de saber que nós somos eleitos, recebemos os activos e os passivos. Os deputados do PAICV têm de estar cientes que têm de pedir a tempo e horas toda a documentação que lhes será facultada de acordo com os estatutos do município. Isso é normal. Nós não vamos esconder dos deputados qual é a nossa situação financeira, eles irão receber o documento, mas não podem recebê-lo de um dia para o outro. O relatório está a ser elaborado em conformidade com o que solicitaram…

Mas qual é a real situação financeira do município?
A situação não é nada de alarmante. Naturalmente que nós temos dívidas, temos pessoas que nos devem, temos o Estado que tem dinheiro para nos enviar e não envia. Está tudo bem claro e não há segredos a nível da contabilidade. Nós estamos integrados no sistema municipal que está informatizado e somos das câmaras mais avançadas neste sistema. Mas, como eu disse, esses documentos devem ser solicitados a tempo e horas, para serem enviados à Assembleia Municipal e desta aos deputados. Aqui não há dúvida nem questão de falência… isto é tudo falácia. Naturalmente que temos que fazer uma gestão em outros moldes para nós podermos alcançar um maior grau de racionalização dos recursos financeiros do município. Temos que racionalizar as despesas para podermos ter dinheiro para os investimentos necessários. Portanto, as coisas não funcionam desta forma, porque há prazos em termos administrativos para se apresentar os documentos.

Centro Cultural Municipal de São Domingos

O município vai criar uma Escola da Música. O que vai albergar?
Já estamos a elaborar uma proposta do Centro Cultural Municipal de São Domingos para ser entregue ao ministro da Cultura. É um projecto com alguma dignidade e que terá múltiplas funções. Poderá receber actividades culturais, teatro, exposição de artesanato, desenho, pintura, etc. É um espaço onde pretendemos também albergar a nossa Escola da Música. Na minha deslocação aos Estados Unidos convidei o Carlos Moreno, conhecido por Calú di Guida, um dos nomes grandes da música, natural aqui de São Domingos, que é quem está neste momento a monitorizar a implementação dessa escola de música. Acho que foi uma boa escolha, pois apesar de residir nos Estados Unidos, já enviou à Câmara três violas eléctricas e, neste momento, com o seu trabalho do Calú e da Associação dos amigos e filhos de S. Domingos, criada nos EUA, conseguimos angariar por volta de vinte instrumentos. Calú di Guida estará em Cabo Verde em meados de Novembro para começar a trabalhar com a escola de música e contactar os músicos locais. Além dos músicos aqui do município, há também vontade por parte de alguns músicos nacionais, apoiar a escola. A dinâmica tem sido muito boa e penso que nós teremos oportunidade de valorizar aquilo que temos de bom que é a nossa cultura, aqui de São Domingos. Com a vinda dele iremos procurar apresentar o nosso projecto ao sr. Ministro da Cultura, vamos solicitar um encontro com a sra. Embaixadora dos Estados Unidos para expor o projecto já que Calú reside na América. Penso, portanto, que está tudo a postos para termos a nossa escola de música brevemente.

Escola de Artes e Ofícios

Bom, Cultura não é só música. Que projectos tem para o artesanato e outras vertentes?
Também é uma outra boa notícia que eu lhe posso dar. Nós temos estado a ser muito incisivos na escolha dos nossos colaboradores e indigitamos uma pessoa com alguma capacidade em termos artísticos para estar à frente de uma escola de artes e ofícios que iremos criar. Iremos contar com a parceria de Gustavo Duarte que será uma das pessoas que estará na orientação da parte de produção. A escola terá uma vertente de artesanato e uma outra da reciclagem e de bijutaria. Trata-se de um projecto que está muito bem concebido. Já foi discutido com os nossos colaboradores e brevemente iremos apresentar o projecto a algumas instituições para financiamento, nomeadamente o IEFP [Instituto de Emprego e Formação Profissional]. Para nós é um projecto bastante importante, porque estará aberto a pessoas de nível escolar mais baixo. O objectivo é integrar as pessoas que estão fora do sistema e habilitá-las com certificados de formação profissional para poderem desenvolver as suas actividades futuras.

Os desportistas continuam a reclamar o Estádio Municipal. Para quando?
Neste momento estamos a ultimar a parte administrativa para ser elaborado o contrato. Estamos também a elaborar toda a documentação que será entregue ao banco para que o remanescente do empréstimo que foi feito, seja disponibilizado. Penso que no princípio do ano as obras poderão arrancar. Está tudo a correr bem no timing previsto, embora haja coisas que têm que ser feitas sem pressa e sem atropelos. A empresa que ganhou o concurso já foi informada e iremos assinar brevemente o contrato.

Quanto é que irá custar o Estádio?
O orçamento irá estar à volta dos 40 mil contos.

Projecto Casa para Todos

Casa para Todos. A CMSD já identificou o terreno e quantas casas irão ser construídas?
Tivemos uma reunião de trabalho com o sr. ministro do Ambiente, Habitação e Or-denamento do Território em relação a Casa para Todos. Já tínhamos identificado algumas localidades em que não foi possível desenvolver o projecto. Identificamos agora uma nova centralidade que se situa na zona da Variante, para serem construídos duzentos fogos. Convém à Câmara porque iremos desenvolver uma zona de raiz com um projecto com a qualidade do Casa para Todos. Naturalmente vamos introduzir algumas nuances, com vista a valorizar toda aquela zona da Variante, onde queremos desenvolver um Centro de Formação Profissional de excelência, naturalmente em articulação com o próprio governo. Já conversamos com o ministro que nos tutela no sentido de desenvolvermos um plano com alguma consistência, que possa valorizar toda aquela zona.

O Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais tinha planeado a construção da sua sede em Ribeirão Chiqueiro. Em que pé está o projecto?
Neste momento voltamos a conversar sobre esta questão. É intenção do instituto e do município que se materialize esse projecto a nível do plano para Ribeirão Chiqueiro. Fi-camos muito agradados com a escolha por parte do Instituto e vamos fazer tudo para que possamos puxar esse investimento para o nosso município. Há toda a abertura de ambas as partes para chegarmos a um entendimento, penso que brevemente todas as questões estarão resolvidas. Ainda há dias recebi uma delegação do ISCJS e chegamos a um entendimento. Já garantimos todo o apoio para que o projecto arquitectónico seja de qualidade e com todos os requisitos para ser uma referência em termos de construção de raiz de um Campus Universitário aqui no concelho de São Domingos. Será para nós um orgulho.

Relacionamento com o governo

Nesse meio tempo já se encontrou com vários membros do governo. Com que resul-tados?
O meu primeiro encontro foi com o ministro que tutela as Câmaras Municipais, dr. Antero Veiga. Foi excelente, conversamos abertamente sobre algumas questões que afectam o município. Também já me encontrei com os ministros Humberto Brito e Eva Ortet que demonstraram boa abertura. Da minha parte não tenho tido até agora razões de queixa. Posso vir a ter. Relaciono-me bem com as pessoas independentemente de serem governantes ou não. Não tenho esse problema, gosto de relacionar-me com as pessoas. Muitos questionam-se como vai ser o meu relacionamento com o sr. Primeiro-ministro. Da forma como fui educado, se tiver que ser frontal com o sr. Primeiro Ministro, serei frontal; da mesma forma que espero dele que seja frontal para comigo, quando tiver de o ser. Penso que não há problemas nenhuns com essas questões que surgem durante a política. Sou frontal e directo naquilo que tenho que dizer dentro dos parâmetros estabelecidos, mas não tenho receio nenhum em me relacionar com os membros do governo ou com o sr. Primeiro-ministro. Num único ponto serei intransigente – é na defesa dos interesses do meu município. Já conhecem a minha forma de ser e espero que tenhamos um bom relacionamento e disso possa São Domingos ter alguns benefícios.

O ano agrícola satisfaz?
O ano agrícola está razoável, mas se caísse mais uma chuva as coisas poderiam melhorar. As coisas são relativas, mas tranquiliza-me saber que posso ter um bom ano agrícola. De certa forma irá diminuir a pressão em termos de emprego público aqui em São Domingos. Falei com a sra. ministra do Desenvolvimento Rural no sentido de conse-guirmos potenciar o concelho com algumas infraestruturas do nível primário que possam aumentar a nossa capacidade em termos de produção, para fazer com que o sector agrícola seja cada vez mais valorizado e dessa forma diminuir a pressão do emprego sobre o concelho. Eu aposto muito na valorização e na construção dessas infraestruturas, porque São Domingos é um território municipal em que a agricultura e criação de gado são predominantes.

Reclama-se que continua a viver ainda na Praia. Quando é que pensa vir morar em São Domingos?
Tenho casa na Praia e não posso de um dia para o outro mudar de residência. Tenho de encontrar uma casa onde possa viver tranquilamente com a minha família. As pessoas têm estado a fustigar-me com essas perguntas, mas acho que eu tenho ainda tempo, estou só há dois meses no cargo e tenho, portanto, tempo suficiente para poder encontrar uma habitação com alguma dignidade para eu morar. É uma questão que está em cima da mesa e inclusive já tenho oferta de terreno para fazer uma casa aqui no concelho. Não é porque as pessoas criticam que eu tenho de mudar imediatamente. Tenho o meu timing e vou cumpri-lo em relação às coisas que eu acho que devo fazer. Mas isto não é também nenhum bicho-de-sete-cabeças que possa estar a me perturbar ou a causar insónias. Acho também que é uma falsa questão, porque muitas pessoas entendem que eu devo morar necessariamente aqui no centro de São Domingos. Mas eu também posso morar em Ribeirão Chiqueiro ou na Praia Baixo, porque estão também no concelho. O que eu posso dizer é que brevemente eu e a minha família iremos morar no concelho, tranquilamente. Mas nunca irei tomar uma decisão em função daquilo que as pessoas querem.

Entrevista conduzida e publicada pelo Expresso das Ilhas em 04/Nov/2012

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